Os Órgãos Colegiados, como Conselhos Consultivos e de Administração desempenham um papel fundamental na governança corporativa. Compostos por um grupo de pessoas com diferentes perspectivas e conhecimentos, esses órgãos têm a responsabilidade de orientar, supervisionar e tomar decisões estratégicas de forma a contribuir para o sucesso da organização. Este artigo, destaca os papéis e responsabilidades desses órgãos, com foco no perfil do conselheiro e nas decisões colegiadas.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é um órgão de apoio que auxilia a alta administração da empresa, fornecendo insights e recomendações sobre questões estratégicas e operacionais. A instalação de um Conselho Consultivo é o primeiro passo dado por instituições, visando implantar as melhores práticas de Governança Corporativa, e como regra, não delibera, mas sim aconselha e propõe diretrizes que podem ou não ser aceitas pelos sócios e administradores, sendo assim, não respondem legalmente pela instituição contratante. Embora não tenha poder de decisão formal, o Conselho Consultivo exerce uma influência significativa na direção da organização, funcionando como uma fonte de experiência e aconselhamento e tem como principais responsabilidades:

• Aconselhamento Estratégico: Orientar a administração sobre decisões estratégicas, como expansão de mercado, lançamento de novos produtos ou mudanças organizacionais.
• Avaliação de Riscos: Identificar e analisar potenciais riscos que possam impactar a organização, oferecendo recomendações para mitigação.
• Networking e Reputação: Contribuir com sua rede de contatos e reputação, fortalecendo a imagem da empresa no mercado.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão colegiado com poder decisório dentro de uma instituição. Seus membros, os administradores, são responsáveis por definir a direção estratégica da empresa, monitorar o desempenho da administração e garantir que os interesses dos acionistas sejam protegidos. Por ser um órgão colegiado deliberativo, o Conselho de Administração assume deveres legais (Responsabilidade Fiduciária) e têm como principais responsabilidades:

• Definição da Estratégia: Estabelecer os objetivos estratégicos da empresa e supervisionar a execução dos planos de ação para alcançá-los.
• Supervisão da Gestão: Monitorar as atividades da administração, garantindo que as operações estejam alinhadas com os objetivos e valores da empresa.
• Proteção dos Interesses dos Acionistas: Assegurar que as decisões tomadas maximizem o valor para os acionistas e protejam seus direitos.
• Aprovação de Políticas: Deliberar e aprovar políticas corporativas, como remuneração, auditoria interna e compliance.

“Se o Conselho Consultivo, previsto e instalado conforme o Contrato / Estatuto Social atuar de forma deliberativa, formalmente estará atuando como um Conselho de Administração, pelo qual assumirá os correspondentes deveres e responsabilidades legais.”

    IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa)

Deveres fundamentais dos Conselhos Consultivo e de Administração

• Dever de Cuidar: Cumprir as promessas acordadas em contrato, bem como as recomendações das melhores práticas da Governança Corporativa, ajudando a organização em seu desenvolvimento estratégico. Para cuidar, é preciso conhecer e seguir o Regimento Interno do Conselho da instituição.
• Dever de Obedecer: Seguir as diretrizes da organização. Elas são encontradas em documentos de governança e cada membro do conselho tem a responsabilidade legal de entendê-los. Para obedecer é preciso conhecer os acordos societários e os documentos de governança corporativa da instituição.
• Dever de Lealdade: Apoiar a Empresa, tornando-se embaixadores leais da sua causa. Para ser leal é preciso conhecer e fazer valer a missão, visão, valores e propósitos da empresa

Perfil do Conselheiro

O Conselheiro de um órgão colegiado deve possuir um perfil diversificado, com habilidades e conhecimentos complementares. Deve possuir um perfil que combine experiência, visão estratégica e integridade. Além disso, deve ser capaz de trabalhar em equipe, contribuindo para decisões colegiadas de forma construtiva e informada. Algumas das principais características desejáveis em um Conselheiro incluem:

• Experiência relevante: Experiência em áreas como gestão, finanças, direito ou áreas relacionadas ao setor da empresa.
• Integridade e ética: Compromisso com os mais altos padrões de ética e conduta.
• Habilidade de análise: Capacidade de analisar informações complexas e tomar decisões estratégicas.
• Habilidade de comunicação: Capacidade de se comunicar de forma clara e eficaz com diferentes públicos.
• Disponibilidade: Disponibilidade para dedicar tempo e energia às atividades do conselho.
• Independência: Capacidade de agir de forma independente, sem conflitos de interesse.

Para além das características acima, o Conselheiro de um órgão colegiado deve possuir um conjunto de habilidades comportamentais comumente chamadas de Soft Skills, como: inteligência emocional, escuta ativa e empática, criatividade, senso colaborativo, capacidade de planejamento e positividade.

Decisões Colegiadas

As decisões colegiadas são aquelas tomadas em conjunto por todos os membros de um órgão colegiado. Esse modelo de tomada de decisão é crucial para garantir que as decisões sejam bem fundamentadas, considerando múltiplas perspectivas e expertises. As decisões colegiadas devem ter:

• Base em evidências: As decisões devem ser baseadas em informações precisas e relevantes.
• Consenso: A busca por um consenso entre os membros do conselho é importante, mas não deve impedir a tomada de decisões difíceis.
• Transparência: As decisões devem ser tomadas de forma transparente, com todos os membros do conselho tendo acesso às informações relevantes.
• Responsabilidade: Os membros do conselho devem assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas.

As decisões colegiadas possuem algumas vantagens importantes como a diversidade de perspectivas que se apresenta pelas diferenças de opiniões e experiências entre os conselheiros, contribuindo para decisões mais equilibradas e inovadoras. Também observamos a redução de riscos como uma vantagem das decisões colegiadas pois permite a análise coletiva diminui a probabilidade de erros e decisões precipitadas, já que as ideias são discutidas e avaliadas por diferentes membros. Uma outra vantagem é o compromisso coletivo. Quando uma decisão é tomada coletivamente, o compromisso com sua execução tende a ser maior, já que todos os membros se sentem responsáveis pelo resultado.

Os órgãos colegiados desempenham um papel fundamental na Governança Corporativa, garantindo a transparência, a equidade e a responsabilidade das empresas. Ao compreender os papéis, deveres e responsabilidades desses órgãos, as organizações podem fortalecer sua governança e construir um futuro mais sustentável.

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